A violência institucionalizada

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As  recentes prisões dos ex-governadores cariocas, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral serviram para retomar uma importante discussão sobre os limites da justiça e o direito das pessoas acusados de algum delito.

É altamente preocupante que duas pessoas, que mal ou bem foram eleitas pela população para o mais alto cargo do estado, possam ser submetidas à uma humilhação pública sem qualquer justificativa, comportamento que não se espera que autoridades usem contra qualquer pessoa, seja ela culpada ou não de algum crime.

Não se trata obviamente de defender políticos que, a tudo indica nunca tiveram um comportamento eticamente correto, mas sim a de um princípio de respeito a um conceito fundamental de justiça, o de que todas as pessoas são inocentes até prova em contrário e não podem ser expostas à uma condenação prévia.

Em entrevista ao Sul 21, o jurista Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e hoje deputado federal, disse o óbvio: “Qualquer pessoa, da Madre Teresa de Calcutá ao mais vil dos criminosos, todos têm direito ao devido processo legal. No caso do Sérgio Cabral há uma enxurrada de informações, mas só se dá voz à acusação. O processo nem se iniciou ainda, não há uma denúncia contra ele.

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O que está acontecendo é que esse negócio de prisão preventiva se tornou um padrão. Primeiro, se prende. Depois, se monta o processo. Do meu ponto de vista, isso fere a Constituição”.

Por trás da operação Lava Jato, independentemente de que tenha tido o mérito de levantar os processos de corrupção na Petrobrás, existe um evidente viés político de criminalização, não de políticos, mas da política como um todo.

As declarações de alguns das suas principais figuras, principalmente do procurador Delton Dalagnol, apontam claramente por um objetivo altamente perigoso para a tênue democracia em que ainda vivemos: o estabelecimento de um sistema de poder concentrado em homens que se dizem imaculadamente puros e bem intencionados.

O último grande exemplo de uma sociedade que buscou se organizar dessa maneira, foi a alemã, de 1933 a 1945, com o fim dos partidos políticos e da política em si e a entrega do poder para um patriota puro e desinteressado dos bens materiais, o Führer.

Por trás de práticas aparentemente justas, podem se esconder graves ilegalidades, como disse em sua entrevista Wadih Damon, quando afirmou que o juiz Sérgio Moro, que tanto elogia os Estados Unidos, se vivesse naquele país, provavelmente estaria preso por autorizar um grampo telefônico ilegal e permitir a sua divulgação, como ocorreu numa ligação entre a Presidente Dilma e Lula.

Este posicionamento imperial de setores do judiciário brasileiro só se tornou possível porque é aceito por uma sociedade, que cansada das falcatruas das elites políticas e empresariais do país, optou pela indiferença em relação à violência que as instituições do Estado cometem contra pessoas colocadas compulsoriamente sob sua tutela.

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Assim, imagens do ex-governador Garotinho sendo colocado à força dentro de uma ambulância ou presos algemados às lixeiras em Porto Alegre, passam a ser tão corriqueiras que não causam mais a indignação das pessoas.

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Essa indiferença de homens e mulheres em relação às situações injustas com seus semelhantes, raramente é quebrada e quando acontece, em vez de ser aplaudida é muitas vezes condenada.

Um grupo de moças, estudantes de direito da Faculdade do Ministério Público e integrantes do Coletivo de Mulheres Maria Lacerda, decidiu comparecer ao julgamento de uma mulher acusada de omissão na morte do filho menor, para levar sua solidariedade à ré, no Tribunal de Justiça do Estado, na Capital

Na entrada foram proibidas de usar suas camisetas com frases em defesa da ré e no final foram criticadas publicamente pela promotora que atuava no caso, pelas posições que assumiram.

As estudantes se sentiram tão ofendidas, que no final do julgamento se dirigiram à Segunda Delegacia de Polícia para fazer um boletim de ocorrência contra a promotora.

São ações desse tipo que a sociedade precisa para se tornar mais democrática. De gente que, se sentindo lesada em seus direitos, em vez de optar pela aceitação silenciosa da injustiça, luta e reclama.

Casos do ex-presidente Lula, que entrou na no Tribunal Federal da Quarta Região contra o juiz Sérgio Moro, por se sentir vítima de arbitrariedades dele e por estas moças que registraram queixa contra uma promotora, por se sentirem ofendidas pela linguagem inadequada dela.


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